A nova Marginal da Corimba, apresentada hoje como intervenção estruturante para Luanda, vai avançar 120 metros sobre o mar através de dragagens e obrigará ao realojamento de cerca de 2.000 famílias, segundo fonte oficial.
Segundo o director nacional de Infra-estruturas Urbanas, Simão Tomé, serão erguidas 2.000 habitações, de várias tipologias, para realojar as famílias que terão de ser retiradas daquela faixa.
O responsável adiantou que também os pescadores que exercem a sua actividade na zona serão realojados.
A obra, a cargo da Mota-Engil e cuja primeira fase vai custar 245 milhões de euros, recebeu hoje a visita do primeiro-ministro português, Luís Montenegro.
O chefe do Governo português destacou que este foi um dos projectos que beneficiou da linha de crédito que Portugal disponibiliza a Angola, para obras em que sejam contratadas empresas portuguesas, e que foi reforçada com 500 milhões de euros em Julho de 2024, recebendo novo reforço de 750 milhões de euros este ano, num total de 3.250 milhões de euros.
Ao apresentar a obra, Simão Tomé afirmou que visa melhorar a mobilidade, resolver problemas de drenagem pluvial e de águas residuais e impulsionar o desenvolvimento urbano, integrando vias, viadutos, habitação e sistemas de saneamento.
O projeto tem 7,3 quilómetros de extensão, ligando o Memorial António Agostinho Neto ao viaduto da Corimba, e inclui três viadutos, além de 26 quilómetros de vias urbanas destinadas a reforçar a ligação entre os principais eixos que unem o sul de Luanda ao centro da cidade.
A obra inclui também a construção de estações de tratamento de águas residuais que vão tratar os efluentes atualmente lançados diretamente no mar, com capacidade para atender cerca de dois milhões de habitantes.
As dragagens previstas permitirão conquistar 120 metros ao mar, criando uma plataforma marítima onde serão instaladas três faixas de rodagem, incluindo uma exclusiva para autocarros.
A obra decorrerá em três fases: a primeira, correspondente à construção da marginal propriamente dita, terá a duração de 36 meses e inclui 400 habitações sociais, num contrato de 245 milhões de euros; a segunda fase contempla mais habitações e trabalhos ambientais; e a terceira prevê a construção do corredor do rio Cambambe.
Simão Tomé destacou a complexidade técnica da intervenção, que exige estudos de maré e dragagens, devendo iniciar-se em Dezembro a execução da plataforma marítima.
O ministro angolano das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto dos Santos, sublinhou que as relações entre Angola e Portugal no setor das obras públicas são antigas e apontou como exemplo o conjunto de infra-estruturas construídas no país, desde estradas, pontes e viadutos a escolas.
Afirmou que Angola precisa destas obras e tem dado passos positivos com o apoio de várias empresas portuguesas, também a nível da cooperação para a formação técnica de quadros angolanos, que considerou essencial.
Recordou que Angola tem uma malha viária de 80 mil quilómetros, dos quais Luanda representa entre 10 e 15%, notando que “há ainda muita infraestrutura por fazer”.
Sobre o projecto da Marginal da Corimba, disse tratar-se de uma obra diferenciadora e com impacto na melhoria do ordenamento urbano e criação de emprego, destacando também neste domínio a cooperação entre Angola e Portugal.
Anulado contrato para a Marginal da Corimba (Maio de 2019)
No dia 15 de Maio de 2019, o chefe de Estado angolano, João Lourenço, anulou o contrato de implementação do Projecto da Marginal da Corimba (com o qual esteve sempre, enquanto vice-presidente do MPLA e Ministro, de acordo), no valor de 1.300 milhões de dólares (1.160 milhões de euros), alegando terem sido verificadas “sobrefacturações” e “serviços onerosos para o Estado”.
A decisão está contida num despacho presidencial, de 15 de Maio de 2019, e anulava o contrato aprovado de 25 de Janeiro de 2016 pelo antigo Presidente José Eduardo dos Santos.
“Tendo-se verificado sobrefacturações nos valores dos referidos contratos, com serviços onerosos para o Estado, que impõe contraprestações manifestamente desproporcionadas em violação dos princípios da moralidade, da justiça, da transparência, da economia e do respeito ao património público, subjacentes à contratação pública, importando tal a necessidade de se encontrar soluções economicamente mais vantajosas, que garantam o aproveitamento dos financiamentos externos disponíveis com vista à implementação do referido projecto”, os contratos são anulados, lê-se no despacho do chefe de Estado (igualmente presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo).
O documento adiantava que a anulação do contrato tinha também em conta os resultados e acordos negociados com a entidade financiadora para a continuidade do projecto, bem como a manifestação de interesse das empreiteiras em assegurar a sua execução em condições mais vantajosas para o Estado angolano.
Um dos contratos anulados foi o referente às Dragagens, Reclamação de Terra e Protecção da Costa, celebrado com as empresas URBINVEST – Promoção e Projectos Imobiliários S.A. e com e a Van Oord Dredging and Marine Contractors BV, no valor global de cerca de 615 milhões de dólares (550 milhões de euros).
O outro tratava-se do Contrato de Concessão, Projecto e Construção, Execução e Conclusão das Infra-estruturas, celebrado com as empresas Landscape – Promoções e Projectos Imobiliários e com a China Road and Bridge Corporation (Sucursal Angola), ambas em consórcio externo, no valor global de cerca de 690 milhões de dólares (616 milhões de euros).
O despacho presidencial autorizava o ministro da Construção e Obras Públicas a renegociar e assinar novos contratos com as empresas Van Oord Dredging and Marine Contractors BV e com a China Road and Bridge Corporation (Sucursal Angola), detentoras do financiamento externo, com redução aos limites dos valores dos projectos iniciais, mediante procedimento de contratação simplificada pelo critério material.
“O ministro das Finanças deve assegurar a disponibilização dos recursos financeiros necessários à execução dos contratos inerentes aos projectos”, lê-se no documento.
